Termos de Uso.

1. Sobre estes Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso da plataforma Martim IA ("Martim", "plataforma", "serviço"), operada por Martim IA, CNPJ 61.229.733/0001-97, com sede em Rua Marechal Guilherme, 103, Centro, CEP 88015-000, Florianópolis/SC. Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, você ("Usuário", "Host") declara ter lido, entendido e aceito estes Termos.

2. Descrição do serviço

O Martim é um agente de inteligência artificial voltado a anfitriões de aluguel por temporada. Suas funcionalidades incluem, entre outras: (i) atendimento automatizado de hóspedes em canais de mensagem (WhatsApp, inboxes de PMS como Beds24 e Hospitable, canais Airbnb e Booking); (ii) geração de relatórios diários; (iii) apoio a processos de portaria; (iv) memória de estadias (CRM do hóspede). O serviço é prestado em modelo SaaS, acessado via internet, e pode evoluir com novas funcionalidades ao longo do tempo.

3. Cadastro e conta

Para utilizar o Martim você precisa ter no mínimo 18 anos e capacidade legal para contratar. O cadastro requer nome, e-mail, WhatsApp e senha. Você é o único responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. Caso suspeite de uso indevido, comunique imediatamente através de contato@martim.ia.br.

4. Planos, pagamento e cancelamento

O Martim é oferecido em planos mensais (Starter, Pro e Scale), cujas condições vigentes estão publicadas em /planos. A cobrança é recorrente, mensal, via cartão de crédito ou PIX. Não há fidelidade: você pode cancelar a qualquer momento pelo painel do serviço, sendo a cobrança interrompida no ciclo subsequente. Alterações de plano (upgrade ou downgrade) seguem a regra descrita na página de planos. Em caso de inadimplência, o serviço pode ser suspenso após notificação prévia.

5. Obrigações do Usuário

Ao usar o Martim, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, atuais e completas no cadastro;
• Utilizar a plataforma apenas para finalidades legítimas relacionadas à hospedagem de curta duração;
• Cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em relação aos dados pessoais dos hóspedes que você trate por meio da plataforma, atuando como controlador desses dados perante seus hóspedes;
• Não utilizar o serviço para envio de spam, fraude, discurso de ódio, golpes ou qualquer atividade ilícita;
• Respeitar direitos de propriedade intelectual, marcas e termos das plataformas integradas (Airbnb, Booking, Beds24, Hospitable, WhatsApp).

6. Conteúdo e propriedade intelectual

Todo o software, design, marca, código-fonte, modelos de prompt e documentação do Martim são de titularidade exclusiva de Martim IA. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para usar a plataforma enquanto sua assinatura estiver ativa. Conteúdos gerados pelo sistema em seu nome (textos de resposta, relatórios) podem ser utilizados por você livremente no escopo da sua operação.

7. Integrações de terceiros

O Martim opera sobre integrações com serviços de terceiros (Beds24, Hospitable, WhatsApp via Evolution API, Google Gemini, provedores de pagamento, provedor de infraestrutura Hetzner). Não nos responsabilizamos por indisponibilidade, alterações de política ou suspensão de serviço desses terceiros. Recomendamos que você mantenha contas ativas e credenciais válidas nessas plataformas.

8. Limitação de responsabilidade

O Martim é um agente de IA que automatiza comunicação com hóspedes. Apesar de todo o empenho em qualidade e precisão, respostas automáticas podem, eventualmente, conter informações incorretas ou exigir intervenção humana. Você é o responsável final por todas as interações com hóspedes feitas em seu nome. A plataforma é oferecida "como está" ("as is"); na máxima extensão permitida pela legislação, nossa responsabilidade por danos diretos ou indiretos fica limitada ao valor pago por você nos últimos 12 meses de assinatura.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso do Usuário em caso de violação destes Termos, inadimplência, fraude ou uso abusivo que coloque em risco a plataforma ou outros usuários. Em casos graves, a suspensão pode ser imediata, com notificação posterior.

10. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou aviso no painel do serviço, com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceite.

11. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis, estado de SC, para dirimir qualquer controvérsia decorrente destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@martim.ia.br.

13. Observação sobre regime tributário

Esta operação está em transição de regime do MEI para Microempresa (ME). Eventuais alterações de razão social, CNPJ ou demais dados cadastrais serão comunicadas formalmente aos clientes ativos via email com no mínimo 15 dias de antecedência.